Com o objetivo de inibir a comercialização de mercadorias de forma ilegal no Brasil, a alfândega determina limites para os itens trazidos do exterior. Confira as regras e compre com tranquilidade
1. Itens livres
Os bens trazidos na bagagem para uso pessoal são livres. Eles não são contabilizados na cota limite isenta de impostos. Entende-se por itens de uso pessoal: roupas, sapatos, acessórios, relógios e produtos de beleza.
Como a repetição de produtos pode configurar contrabando, atente para a regra: para pequenos presentes e suvenires estão liberados 20 itens com valor inferior a US$ 10, sendo até cinco idênticos, e 20 itens com preço superior a US$ 10, considerando até três idênticos.
Máquina fotográfica e aparelho celular também entram na lista de itens livres, porém eles devem estar em uso. É tolerado apenas uma unidade de cada.
Há limitações quantitativas também para cigarros e bebidas alcoólicas, sendo 12 litros total de bebidas; 10 maços de cigarros (contendo 20 unidades cada); e 25 unidades de charutos ou cigarrilhas.
Equipamentos usados para descolamento, como cadeiras de rodas e carrinhos de bebês também estão fora da cota limite. Contudo, é importante provar o uso dos mesmos, para que não haja dúvidas.
2. Cota limite de 500 dólares
Para todos os outros produtos que você queira trazer para o Brasil, considere que a cota limite isenta de pagamento de impostos é de 500 dólares. Ou seja, para não ser tributado, todos os produtos que você adquirir – exceto os listados no tópico um, que são livres – devem somar até 500 dólares.
Sobretudo entenda que notebooks, tablets, desktops e filmadoras não são considerados itens de uso pessoal, portanto devem ser somados nessa cota.
3. Extrapolando a cota limite
Você pode gastar mais do que 500 dólares, não tem problema, a única consequência será a tributação salgada: o Imposto de Importação (50%) é cobrado sobre o montante que exceder o valor-limite. É preciso fazer a declaração na alfândega brasileira, na saída da área de desembarque, na fila de “itens a declarar”.
Dicas Importantes:
